Moralidade tributária e direitos fundamentais

Abstract

A presente monografia versa sobre o Princípio da Moralidade Tributária e sua fundamentação na Teoria Geral do Direito, no Direito Constitucional e no Direito Tributário. Utiliza-se o referencial teórico de Carlos Santiago Nino e seu liberalismo igualitário para analisar o Direito Tributário à luz da justiça social. Descreve-se a relação entre Direito e Moral, a materialização dessa relação na Constituição Federal e as suas consequências no que diz respeito aos direitos fundamentais. Verifica-se a extensão do Princípio da Moralidade Tributária ao Estado como um todo, afastando eventual limitação do Princípio ao Poder Executivo. Estipulam-se as atitudes do contribuinte em razão do seu dever fundamental de pagar impostos, fruto de uma cidadania tributária, a qual é imprescindível para suprir as necessidades financeiras estatais no cumprimento de suas finalidades delineadas pelo texto constitucional. Por fim, apresentam-se alguns dos problemas decorrentes das imoralidades praticadas pelo Estado e seus reflexos na relação entre Estado e sociedade.