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dc.contributor.authorKussakawa, Mayra Beçonpt_BR
dc.contributor.otherLudwig, Celso Luizpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-08T16:00:41Z
dc.date.available2013-07-08T16:00:41Z
dc.date.issued2013-07-08
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31153
dc.description.abstractO processo de interpretação levado a cabo pelo Judiciário desperta debates acerca legitimidade deste poder em produzir normas. A leitura inicial do princípio da separação dos poderes faz supor que a produção normativa é de exclusividade do Legislativo. A atuação do intérprete na escolha de sentido da norma, por sua vez, é exercício sem o qual não há possibilidade de aplicação da lei. O objetivo deste trabalho foi fazer a releitura do princípio da separação dos poderes a fim de verificar a existência, ou não, de lesão quando do exercício criativo dos tribunais na interpretação e aplicação das normas. Foi levado em conta o aspecto político da questão, que envolve a ideia de soberania popular e Estado Democrático. Também foi considerado o movimento que acreditava ser o legislador o único legitimado a produzir as normas até a desmistificação da onipotência do legislador, chegando à conclusão sobre a possibilidade de outras frentes de produção normativa. Ainda foi avaliado o papel do intérprete diante do texto de lei, ao fazer escolhas para dali extrair a norma aplicável. Por fim, foram verificados os fatores que conduziram ao crescimento do Judiciário, o que foi balizado com o estudo que se fez sobre a separação dos poderes. Concluiu-se pela possibilidade de haver interpretação criativa sem lesionar o equilíbrio entre os Poderes, desde que não haja usurpação das funções precípuas de cada um.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectHermeneuticapt_BR
dc.subjectPositivismo juridicopt_BR
dc.titleA interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderespt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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