A incidência da responsabilidade civil nas relações paterno-filiais

Abstract

O presente trabalho se volta ao estudo da responsabilidade civil nas relações paterno-filiais. Para isso, necessário se faz discorrer acerca da família e suas transformações. Ainda. importante se demonstra pensar na constitucionalização do direito civil, sobretudo considerando a importância do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações familiares. Por fim, é de se destacar a reflexão acerca do afeto entre os membros da família, pois é a partir de sua falta que se discute o cabimento ou não do pagamento de indenização por dano moral.