A hidrobiopirataria na amazônia brasileira

Abstract

A Amazónia no sentido mais ampto de sua acepção, tem sido historicamente (e ainda continua) alvo de inúmeros atos de espoliação de suas riquezas naturais em detrimento e prejuízo de sua população original (os indígenas) e das nações que modernamente se constituíram e que possuem parcela daquele vasto complexo ecológico em seus limites territoriais. Vários foram os mecanismos e roupagens utilizados pela ação de exploradores-espoliadores, piratas, contrabandistas e biopiratas na sua sanha desenfreada de a cada ação, pudessem encontrar um "eldorado" de riquezas a partir das matérias-primas e subprodutos obtidos e derivados daquelas. Hodiernamente, uma nova faceta dessa sanha se tem noticiado: a hidropirataria. É justamente tal palpitante, atual, complexo e relevante tema que esse trabalho monográfico se dispõe a discorrer. Para tratar de vários tópicos que acabam por se imiscuir à realidade fática da Amazónia Brasileira, torna-se mister uma abordagem sistémica com base num novo paradigma. Paradigma esse que seja capaz de entender e atender a complexidade das multi-facetadas conexões que se abrem entre o histórico e o jurídico. Assim, definiu-se que o marco teórico que servirá como substrato e base para tratar dos diversos assuntos que se interconectam ao abordarmos a Amazónia, será o proclamado por Fritjof Capra em sua atualíssima e imprescindível obra "A Teia da Vida", na qual se consigna a premente necessidade de um novo paradigma, qual seja, o Paradigma da Ecologia Profunda, desenvolvido a partir de uma abordagem sistémica. Não menos importante é a análise do fenómeno biopirataria a partir do referencial da obra "Biopirataria Pilhagem da Natureza e do Conhecimento" de Vandana Shiva, na qual, de forma crítica, demonstra-se que a subtração dos conhecimentos tradicionais e a espoliação das riquezas naturais do "subdesenvolvidos" tem se processado seguindo uma lógica exploratória etnocentrista a qual sutilmente aquela autora chama de "a segunda chegada de Colombo". Também não se poderia deixar de lado as lições magistrais do mestre português Boaventura de Sousa Santos e sua indelével obra e projeto emancipatório "A Crítica da Razão Indolente: contra o desperdício da experiência" que adicionam lições que embasam a necessidade de um novo paradigma, haja vista a decadência dos paradigmas pautados no cientificismo académico e positivismo jurídico e que relegam a planos para lá de secundários, as experiências e saberes tradicionais. Para compreensão global do que é a Amazónia, entre outras obras, optou-se pela cosmovisão de um dos maiores amazonólogos, Samuel Benchimol. Com supedâneo nessas obras magistrais, buscar-se-a enfrentar tão atrativo tema considerando sempre como azimute os princípios constitucionais maiores da soberania, da cidadania, dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mas sobretudo, o da dignidade da pessoa humana, pois uma população milenar, os legítimos amazônidas, seus filhos e descendentes, continuam sendo esquecidos pelo Estado (e pela maior parte da sociedade civil) naquele recôndito ermo, no entanto os mesmos não são esquecidos oelos espoliadores internacionais que desde há muito, subtraem as riquezas daquelas comunidades.