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dc.contributor.authorSbrissia, Henriquept_BR
dc.contributor.otherVieira, Jose Robertopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-08T15:03:59Z
dc.date.available2013-07-08T15:03:59Z
dc.date.issued2013-07-08
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31139
dc.description.abstractA presente monografia se propõe a traçar os aspectos normativos da espécie tributária taxa, a partir de um sucinto e objetivo exame dos conceitos de Estado, Serviço Público e seu custeio. A análise de tais conceitos fornece o corte epistemológico suficiente para alçar o real objeto de estudo: as taxas cuja hipótese de incidência consista num serviço público. A partir da definição precisa do conteúdo temático perpetra-se uma aproximação da referida espécie tributária, esmiuçando-se todos seus aspectos normativos, sempre se levando em conta - e aplicando - a Teoria da Norma de Incidência Tributária, que é indubitavelmente o melhor caminho para penetrar a intimidade de qualquer tributo. Após, arremata-se o trabalho com a inquietante questão da distinção entre as taxas de serviço e as tarifas, capítulo esse em que é incluída uma vasta gama de teorias e posicionamentos doutrinários acerca do assunto, que, por diversas vezes, são absolutamente antagónicos entre si e que assim revelam a complexidade do tema.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectServiço públicopt_BR
dc.subjectTaxaspt_BR
dc.subjectTarifaspt_BR
dc.titleEstado, serviço público e custeiopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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