Estado, serviço público e custeio : aspectos normativos da taxa

Abstract

A presente monografia se propõe a traçar os aspectos normativos da espécie tributária taxa, a partir de um sucinto e objetivo exame dos conceitos de Estado, Serviço Público e seu custeio. A análise de tais conceitos fornece o corte epistemológico suficiente para alçar o real objeto de estudo: as taxas cuja hipótese de incidência consista num serviço público. A partir da definição precisa do conteúdo temático perpetra-se uma aproximação da referida espécie tributária, esmiuçando-se todos seus aspectos normativos, sempre se levando em conta - e aplicando - a Teoria da Norma de Incidência Tributária, que é indubitavelmente o melhor caminho para penetrar a intimidade de qualquer tributo. Após, arremata-se o trabalho com a inquietante questão da distinção entre as taxas de serviço e as tarifas, capítulo esse em que é incluída uma vasta gama de teorias e posicionamentos doutrinários acerca do assunto, que, por diversas vezes, são absolutamente antagónicos entre si e que assim revelam a complexidade do tema.