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    A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego

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    EVELIN FIGUEREDO.pdf (646.0Kb)
    Date
    2013-07-08
    Author
    Figueredo, Evelin
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito do trabalho
    Trabalho feminino
    Mulheres grávidas
    Mulheres - Emprego
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho objetiva abordar o tema da estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego, com apontamentos sobre a origem e evolução do trabalho da mulher, seu tratamento frente ao ordenamento jurídico vigente, em especial a proteção constitucional a elas garantida. Através de pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, bem como do breve panorama do mercado da mulher na atualidade, busca demonstrar a importância e o impacto das novas regras protetivas para a inserção da mulher no mercado de trabalho, com o objetivo de evitar a discriminação em virtude de seu estado gravídico. Pretende, ainda, esclarecer que a finalidade maior do instituto é garantir à mulher e aos seus filhos a proteção necessária durante o período de gravidez e após o parto, para que haja compatibilidade entre mulher e trabalho, sem que ela seja prejudicada profissionalmente pelo fato de tornar-se mãe, uma vez que essa proteção visa atender à função promocional do direito, que almeja uma sociedade justa e solidária, fundamentada na dignidade da pessoa humana.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31138
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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