O espectro das drogas : notas sobre os efeitos da criminalização

Abstract

O fracasso da política criminal transnacional de controle de drogas na consecução de seus objetivos declarados não pode ser adequadamente explicado à partir de deficiências internas na elaboração e execução da mesma. A lógica de tal política deve ser investigada à partir de uma sociologia da criminalização que demonstre seu funcionamento ideológico e à partir de uma investigação histórica que elucide a inserção social, política e económica da mesma no interior de projetos colonialistas e imperialistas, bem como na resolução de crises periódicas de acumulação do capital. O modelo teórico-criminológico que orienta as políticas proibicionistas é um modelo positivista, essencialista e individualista e a deslegitimação teórico-normativa de tais políticas passa pela deslegitimação deste tipo de criminologia. A demonstração dos danos causados pela criminalização deve orientar a elaboração de uma política penal alternativa.