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    Eles, os juízes

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    ERISTON CRISTIAN CAVALHEIRO.pdf (234.1Kb)
    Date
    2013-07-08
    Author
    Cavalheiro, Eriston Cristian
    Metadata
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    Subject
    Juízes
    Sentenças (Processo civil)
    Processo civil
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O exercício democrático da atividade jurisdicional impõe a motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário, uma das faces do poder estatal. Assim, a fundamental necessidade de motivação dos atos judiciais decisórios, como a sentença, contribuiu para a elevação dessa garantia à categoria de princípio constitucional fundamental, incidente sobre o âmbito do processo civil e com repercussões sobre todo o plano do sistema jurídico. Contudo, igualmente necessária é a extração dos significantes a respeito do referido imperativo, assim como o estabelecimento de critérios para a adequada e racional fundamentação das decisões judiciais. Nesse sentido, deve a fundamentação observar os requisitos da racionalidade, coerência e razoabilidade. À admissão de tais condicionantes acrescenta-se breve análise sobre o respeito aos precedentes como forma de conferir legitimidade à decisão, bem como de realizar a segurança jurídica, a previsibilidade e a igualdade na aplicação do direito, ideais fundamentais ao Estado democrático de direito.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31134
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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