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    Considerações a respeito da análise econômica do direito na seara penal

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    GUSTAVO HENRIQUE SPERANDIO ROXO.pdf (881.7Kb)
    Date
    2013-07-08
    Author
    Roxo, Gustavo Henrique Sperandio
    Metadata
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    Subject
    Direito penal
    Economia
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O presente trabalho tem como escopo tratar da denominada Análise Econômica do Direito, movimento jurídico norte-americano que provocou uma verdadeira revolução nos paradigmas tradicionais do Direito. Trata-se de elucidar mais propriamente uma subárea do referido fenômeno, qual seja, a Análise Econômica do Crime. Neste sentido, expõem-se, sob um viés claramente crítico, quais os principais fundamentos que embasam a teorização contemporânea, aludindo sempre à formação histórica dos principais institutos que marcam essa nova abordagem do Direito. Apresentam-se as ideias utilitaristas que embasam a reação do sistema punitivo, interpretando-se criticamente a justificação da pena enquanto realizadora da função de prevenção geral negativa (general deterrence). Mais ainda, busca-se desmascarar a suposta neutralidade que circunda a interpretação economicista, necessariamente situada num ambiente eficientista e neoliberal. Sob tal perspectiva, aponta-se a inadequação dos pressupostos da Economic Analysis of Crime no que se refere aos postulados da Criminologia Crítica
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31132
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2945]

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