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    Concentração de sociedades como instrumento de planejamento societário

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    AMALIA PASETTO BAKI.pdf (1.070Mb)
    Date
    2013-07-08
    Author
    Baki, Amalia Pasetto
    Metadata
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    Subject
    Empresas - Fusão e incorporação
    Direito empresarial
    Direito societário
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: As mudanças radicais na realidade econômica impõem às sociedades a necessidade de reestruturação, como caminho para o aumento da competitividade, redução de custos e dinamização da gestão, permitindo sua permanência no mercado e o enfrentamento dos desafios impostos pela economia globalizada. A tendência moderna, no Direito Societário, aponta para a concentração econômica. Essa concentração econômica, protagonizada principalmente pela sociedade anônima, pode se operacionalizar por meio de instrumentos jurídicos que permitam também a ocorrência de concentração jurídica: incorporação e fusão. O processo de concentração societária exige da sociedade envolvida um planejamento, que abrange a escolha da operação, as razões da incorporação ou fusão e, ainda, o exame de aspectos contratuais e tributários. Diante dessa possibilidade autorizada pela legislação pátria, uma reestruturação visando à concentração econômica foi concretizada pela Companhia de Bebidas das Américas (AmBev). Essas reorganizações societárias são legitimadas juridicamente por meio da comunicação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que examina os atos de concentração, garantindo a efetivação da concorrência no mercado brasileiro
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31131
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

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