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dc.contributor.authorPinto, Luana Popoliski Vilaciopt_BR
dc.contributor.otherCoutinho, Aldacy Rachidpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-08T14:27:54Z
dc.date.available2013-07-08T14:27:54Z
dc.date.issued2013-07-08
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31128
dc.description.abstractO presente trabalho teve como objetivo a problematizaçao da efetividade das normas de proteção do menor, partindo-se da análise dos fundamentos de proteção especial conferida às crianças e aos adolescentes, bem como da regulamentação jurídica específica. O estudo procurou demonstrar que, não obstante exista um reconhecimento formal, isto é, uma farta legislação que tutela os direitos dos menores, a realidade demonstra que o trabalho infantil ainda persiste não só no país, mas no mundo todo, o que indica uma falta de efetividade das normas tutelares. Com o intuito de apresentar os motivos pelos quais tal realidade ainda persiste, a pesquisa apresentou as principais causas que levam ao trabalho precoce, merecendo destaque a pobreza absoluta e a falta de educação. Para fundamentar tal constatação, o estudo destaca um breve panorama do trabalho infantil, casos concretos, a partir dos quais poderá ser discutida a questão da efetividade das normas tutelares. Para uma melhor contextualizacão da questão da efetividade, e considerando os limites do trabalho, o estudo se restringiu a dar ênfase ao trabalho artístico infantil na televisão.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectMenorespt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectCriançaspt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.titleA efetividade das normas de proteção do menor no direito do trabalhopt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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