A efetividade das normas de proteção do menor no direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo a problematizaçao da efetividade das normas de proteção do menor, partindo-se da análise dos fundamentos de proteção especial conferida às crianças e aos adolescentes, bem como da regulamentação jurídica específica. O estudo procurou demonstrar que, não obstante exista um reconhecimento formal, isto é, uma farta legislação que tutela os direitos dos menores, a realidade demonstra que o trabalho infantil ainda persiste não só no país, mas no mundo todo, o que indica uma falta de efetividade das normas tutelares. Com o intuito de apresentar os motivos pelos quais tal realidade ainda persiste, a pesquisa apresentou as principais causas que levam ao trabalho precoce, merecendo destaque a pobreza absoluta e a falta de educação. Para fundamentar tal constatação, o estudo destaca um breve panorama do trabalho infantil, casos concretos, a partir dos quais poderá ser discutida a questão da efetividade das normas tutelares. Para uma melhor contextualizacão da questão da efetividade, e considerando os limites do trabalho, o estudo se restringiu a dar ênfase ao trabalho artístico infantil na televisão.