A boa-fé como critério para aferição do abuso do direito processual

Abstract

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão do abuso do direito no processo civil visto se tratar de uma das áreas onde essa espécie de antijuridicidade mais se propaga. Além disso, da análise dos conceitos trazidos tanto pelo direito privado como pelo direito público e da problematização já existente na doutrina processual, buscar-se-á a delimitação desta categoria, observando também como interage com a legislação e de que forma tem se dado sua aplicação. Uma vez diante dessa situação, o intento almejado é de verificar se os critérios que vem sendo utilizados para a aferição do abuso no processo tem se mostrado úteis, se sua operacionalização ocorre de maneira que se torne possível coibir essa prática, seja através de prevenção ou repressão. Para além disso, se propõe a observância de um critério principal diverso, o princípio da boa-fé, em vista de sua ampla, mas concreta articulação que pode demonstrar efetiva diferença no trabalho de oposição ao abuso. Por fim, albergada a maneira de aferir o que de fato é ou não é um comportamento abusivo, far-se-á análise das respectivas formas de prevenção e repressão - com o intuito de problematizar sua discussão