• Login
    View Item 
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    •   DSpace Home
    • BIBLIOTECA DIGITAL: Trabalhos de Graduação
    • Ciências Jurídicas
    • View Item
    JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

    O beneficio de prestação continuada da assistência social

    Thumbnail
    View/Open
    RICARDO JHONATHAN PRADO.pdf (366.3Kb)
    Date
    2013-07-08
    Author
    Prado, Ricardo Jhonathan
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Assistencia social
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    Resumo: O presente trabalho tem como objetivo trazer à voga a questão da exclusão social e da assistência social como instrumento de inserção na comunidade. É apresentada a inter-relação entre os conceitos de direitos fundamentais sociais com o princípio da dignidade da pessoa humana, estreitamente vinculados com o direito assistencial. Ressalta-se a importância do papel do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais bem como são apresentados e analisados os requisitos e atuais discussões que envolvem a concessão do Benefício de Prestação Continuada, que visa garantir "um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família", conforme previsto no inciso V do caput do art. 203 da Constituição Federal
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31119
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3224]

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV
     

     

    Browse

    All of DSpaceCommunities & CollectionsBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_typeThis CollectionBy Issue DateAuthorsTitlesSubjectsxmlui.ArtifactBrowser.Navigation.browse_type

    My Account

    LoginRegister

    Statistics

    View Usage Statistics

    DSpace software copyright © 2002-2016  DuraSpace
    Contact Us | Send Feedback
    Theme by 
    Atmire NV