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    Os direitos fundamentais sob a égide dos princípios da reserva do possível e da subsidiariedade

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    Felipe Pudell Sobreira.pdf (375.9Kb)
    Date
    2009
    Author
    Sobreira, Felipe Pudell
    Metadata
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    Subject
    Direitos fundamentais
    Subsidiariedade
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    TCC Graduação
    Abstract
    A efetivação dos direitos fundamentais depende de algumas posturas do Estado Democrático de Direito. Ora pressupõe uma omissão do Estado, ora uma prestação. Contudo, não constitui tarefa fácil a identificação dos direitos fundamentais, sobretudo do seu núcleo essencial, que deve permanecer intocável nas mais variadas situações. Tendo em vista a manutenção e a promoção dos Direitos Fundamentais, o Estado há que se organizar de modo a não sacrificar alguns deles em favor de outros. Também é perigosa a tendência de chamar de direito fundamental aquilo que não o é em substância. Com o escopo de resguardar a efetividade dos direitos fundamentais, o Estado deve se organizar de forma a atender as necessidades dos indivíduos e da comunidade, sem, todavia, sacrificar um em relação ao outro. Vêm à baila, então, os princípios da reserva do possível e da subsidiariedade para orientar a organização estatal e a aplicação dos direitos fundamentais, tendo como foco os requisitos e pressupostos que tornem possíveis a sua manutenção e a sua evolução.
    URI
    https://hdl.handle.net/1884/31103
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3206]

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