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dc.contributor.authorCarneiro, Regina Lúcia Alvespt_BR
dc.contributor.otherNicz, Alvacir Alfredopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-08T12:13:17Z
dc.date.available2013-07-08T12:13:17Z
dc.date.issued2013-07-08
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31097
dc.description.abstractDevido ao seu relativamente curto tempo de existência (pouco mais de 100 anos), a atividade cinematográfica, atualmente, é tema de diversas discussões no Brasil e no mundo, principalmente no que concerne à sua regulamentação. Com isso, surgem em nosso país diversas maneiras de supressão desse impasse; seja com a criação da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - modo de aprimoramento e fomentação do crescimento do setor cinematográfico na economia nacional, seja espalhada nas diversas codificações nacionais a regulamentação das diversas ramificações derivadas do assunto, inevitável é a constatação de que o Cinema, como todas as manifestações artísticas, ultrapassa as barreiras das artes para adentrar também na Ciência Jurídica. Atenta a esses fatores, a nossa Constituição Federal de 1988 define, em seu artigo 216, o conceito de Património Cultural, bem como encarrega o Estado da garantia do acesso às fontes de cultura nacional, prevendo também incentivos económicos para sua produção. Assim, versa o presente trabalho sobre a importância da atividade cinematográfica para o país, assegurada pela nossa Carta Magna, bem como a discussão acerca dos princípios a ela atinentes, sua legislação regulamentadora, sua importância como património cultural e os desafios a serem enfrentados para que atinja um nível ideal de desenvolvimento no Brasilpt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireitos autoraispt_BR
dc.subjectCinemapt_BR
dc.titleDireito e cinemapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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