O direito à vida privada e o direito à informação diante da propagação de conhecimento inútil na internet

Abstract

A proteção à esfera privada veio, em muito, modificando-se durante o último século e teve mudanças significativas durante os últimos anos. O direito à liberdade de informação sempre foi um limitador do direito à vida privada, contudo tão somente quando a informação a ser divulgada representa um interesse público. Com o "boom" da Internet, os conflitos entre esses direitos pareceram aumentar, isto por que a Internet gerou um fluxo de informações como jamais fora visto antes. Dessa forma, constatam-se frequentes violações ao direito à vida privada que, sob pretexto de estar-se exercendo a liberdade de informação, utilizam a Internet para divulgar detalhes íntimos da vida alheia, alimentando o que pode se chamar de "curiosidade insaciável", fenómeno esse que acomete grande parte da sociedade. Assim, o que se vê na rede virtual, hoje, é um excesso de informação que não representa, porém, conhecimento efetivo, isto é, pode ser considerado um "conhecimento inútil" - o qual não é nada mais que a popular "fofoca". Vários sociólogos e pesquisadores sobre o assunto demonstram preocupação diante de tamanha desvalorização da vida privada que vem se desenhando na sociedade atual. Além de expor a vida alheia, muitos expõem as suas próprias, mostrando que não necessitam guardar para si sua esfera íntima, expondo-a em redes sociais e de perfis na Internet. Diante de tais fatos, parece que o direito à vida privada vem perdendo seu valor inicial como espaço necessário ao desenvolvimento humano. O direito à liberdade de informação, por sua vez, parece estar sendo desvirtuado, com frequência, de sua função (que tem como base o interesse público) e vem sendo utilizado para violar outros direitos fundamentais, dentre eles o direito à vida privada.