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    A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual

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    Rodrigo Alves Pereira.pdf (354.7Kb)
    Date
    2013-07-05
    Author
    Pereira, Rodrigo Alves
    Metadata
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    Subject
    Direitos fundamentais
    Dignidade
    Responsabilidade (Direito)
    Danos (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente estudo se propõe a analisar A Dignidade da Pessoa Humana como Substrato das Transformações Da Responsabilidade Civil e o Surgimento do Dano Metaindividual. A partir disso, não se poderia, primeiramente, deixar de abordar a passagem do direito civil Moderno, presente nos códigos civis oitocentistas, com seu individualismo e patrimonialismo nato, para outra configuração do ordenamento voltada à ideia do coletivo e a ruptura da separação entre público e privado. Conseqúentemente, a responsabilidade civil também vem sofrendo significativas mudanças em seus elementos básicos, quais sejam, a culpa, o nexo causal, o dano e o ato ilícito. Em que pese tais transformações no Ordenamento jurídico, aponta-se à constitucionalização do direito civil impulsionada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, a partir de tais reflexões, este estudo abrirá caminho, para se chegar a uma nova ideia que surge, mas que também não é tão nova assim. Trata-se de uma necessária atualização que o instituto da responsabilidade civil deve comportar em face do postulado da solidariedade, condicionalmente determinado, e que traz em si a inegável existência da coesão social, de onde, portanto, insurgem direitos e interesses sob titularidade transindividuais. Deste modo, diante da lesão destes, fala-se em danos metaindividuais.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31079
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3066]

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