A substituição tributária progressiva

Abstract

O objetivo deste trabalho é uma breve apresentação da Substituição Tributária Progressiva e a análise de seu papel enquanto mecanismo que busca alcançar a almejada eficiência tributária ,concebido para facilitar a fiscalização e a arrecadação,por parte o Fisco,de milhões de contribuintes espalhados pelo imenso território brasileiro. Discute-se a natureza desses instituto em relação aos princípios elementares de Direito Tributária,analisando se ele atende a função para a qual foi instituído ao mesmo tempo em que se assegura a proteção do patrimônio e das garantias constitucionais do contribuinte.