A substituição tributária progressiva

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Date
2013-07-05Author
Bronze, Mariana Kubrusly
Metadata
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Direito tributarioxmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
O objetivo deste trabalho é uma breve apresentação da Substituição Tributária Progressiva e a análise de seu papel enquanto mecanismo que busca alcançar a almejada eficiência tributária ,concebido para facilitar a fiscalização e a arrecadação,por parte o Fisco,de milhões de contribuintes espalhados pelo imenso território brasileiro. Discute-se a natureza desses instituto em relação aos princípios elementares de Direito Tributária,analisando se ele atende a função para a qual foi instituído ao mesmo tempo em que se assegura a proteção do patrimônio e das garantias constitucionais do contribuinte.
Collections
- Ciências Jurídicas [3225]