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    A substituição tributária progressiva

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    764.pdf (282.1Kb)
    Date
    2013-07-05
    Author
    Bronze, Mariana Kubrusly
    Metadata
    Show full item record
    Subject
    Direito tributario
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O objetivo deste trabalho é uma breve apresentação da Substituição Tributária Progressiva e a análise de seu papel enquanto mecanismo que busca alcançar a almejada eficiência tributária ,concebido para facilitar a fiscalização e a arrecadação,por parte o Fisco,de milhões de contribuintes espalhados pelo imenso território brasileiro. Discute-se a natureza desses instituto em relação aos princípios elementares de Direito Tributária,analisando se ele atende a função para a qual foi instituído ao mesmo tempo em que se assegura a proteção do patrimônio e das garantias constitucionais do contribuinte.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31073
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2761]

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