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dc.contributor.authorEscobar, Thayana Gabriela Nottarpt_BR
dc.contributor.otherFranco, Carlos Joaquim de Oliveirapt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-05T16:17:53Z
dc.date.available2013-07-05T16:17:53Z
dc.date.issued2013-07-05
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31072
dc.description.abstractAs pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros, assim dispõe o Código Civil. Da sua constituição decorre o efeito da separação patrimonial que limita, em tese, a responsabilidade do empresário quanto aos atos da empresa. Se, por um lado esta prerrogativa incentiva o desenvolvimento empresarial, por outro, não tardou a ser usada em práticas irregulares, fraudulentas, abusivas e de confusão patrimonial. Surge, então, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Esta monografia busca estudar a aplicação desta teoria no direito empresarial brasileiro. Para isto inicia um estudo sobre o instituto da personalidade jurídica, o histórico, as teorias defensoras da sua existência, a crise da personalidade jurídica e a personificação das sociedades empresárias. Passa, então, a discutir as teorias norte-americana e alemã, a doutrina brasileira e a positivação do instituto que dão base para o estudo específico do instituto no direito comercial brasileiro.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.subjectEmpresaspt_BR
dc.subjectPersonalidade (Direito)pt_BR
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica no direito empresarialpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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