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    A antecipação da tutela de soma em dinheiro

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    DIEGO FRANZONI.pdf (468.6Kb)
    Date
    2013-07-05
    Author
    Franzoni, Diego
    Metadata
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    Subject
    Processo civil
    Tutela antecipada
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    A concessão da tutela antecipatória de soma em dinheiro é direito constitucional do cidadão que se encontra em estado de necessidade em virtude de lesão a direito de caráter não patrimonial conexo ao direito de recebimento da quantia. A efetivação do provimento antecipatório não pode se dar pelo sistema do processo de execução ou do cumprimento de sentença previsto no Código de Processo Civil, tendo em consideração a incompatibilidade de tais técnicas com a urgência e a necessidade que norteiam a própria concessão da medida. Por essa razão é que se propõe a utilização de outras técnicas de execução direta ou de coerção indireta para a atuação da decisão antecipatória da tutela de soma em dinheiro.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31044
    Collections
    • Ciências Jurídicas [3061]

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