dc.contributor.advisor | Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Martins, Pedro Paulo Mendes | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-12T16:16:15Z | |
dc.date.available | 2023-06-12T16:16:15Z | |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/31036 | |
dc.description | Orientador: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | pt_BR |
dc.description | Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito | pt_BR |
dc.description.abstract | O neoliberalismo provoca novas expectativas acerca do processo penal. Ao promover, por suas opções, aumento da desigualdade social, procura mecanismos que possam de alguma maneira sustentar a ordem. Dentre eles, figura o tratamento penal. Esta escolha produz efeitos na estrutura processual penal, pois é por ela que se aplica a pena. A reforma do processo penal, para se tentar atingir aquilo que se quer desde antes, é guiada pela marca neoliberal, que consiste na "eficiência". Ao investigar este fundamento epistêmico da teoria neoliberal, percebeu-se que se trata mesmo de uma nova maneira de enxergar a razão humana, desprezando-a. Esta "eficiência" faz as atenções se voltarem somente aos "meios" de se obter os resultados, em nada (ou pouco) importando os "fins". Quando aplicada à estrutura processual penal, tal racionalidade provoca um reformismo orientado aos melhores meios de se obter mais exclusão social e da maneira mais célere possível, ao cabo de limites éticos. Pôde-se observar que tal fenómeno global está presente nas recentes reformas parciais do Código de Processo Penal brasileiro, especificamente nas Leis 11.690/08 e 11.719/08. | pt_BR |
dc.format.extent | 82 f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Processo penal - Legislação - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Neoliberalismo | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo penal (1941)] | pt_BR |
dc.title | A "eficiência" contida nas recentes reformas parciais do CPP (lei 11.690/08 e lei 11.719/08) : breve diálogo entre neoliberalismo e processo penal | pt_BR |
dc.type | TCC Graduação | pt_BR |