A participação do poder legislativo na elaboração de políticas públicas para o setor agrícola (2003-2010)

Abstract

Resumo: Esta dissertação pretende discutir as ações do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas do setor agrícola/agrário. A pesquisa foi realizada mediante a análise de 330 proposições de lei de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, apresentadas entre 2003 e 2010. Por meio de método quantitativo e com ênfase no Legislativo procurou-se analisar a participação dos partidos e dos poderes na autoria das proposições e durante a tramitação dos projetos de lei no Congresso. Analisa por quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) passaram os projetos de lei e em que medida houve alteração do Legislativo nessas políticas. Verificou-se que o Executivo é o autor formal da maioria das políticas sancionadas no período, embora o Legislativo também aprove em menor número. O principal achado foi a expressiva intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e aprovação de emendas, nas políticas públicas do setor alterando significativamente os textos originais das proposições enviadas, incluindo as políticas do Executivo. O Plenário da Câmara dos Deputados foi a principal instância onde ocorreram as alterações, em sua maioria promovidas pelos grandes partidos.

Abstract: This dissertation intends to debate the activities of the Brazilian Legislative houses in defining in the agricultural policies. The research was conducted by analysis of 330 propositions of law authored by the Executive and Legislative power, made between 2003 and 2010. Through quantitative method and emphasizing the Legislative sought to analyze the participation of parties and powers in the authorship and during the processing of the bills in Congress. Analyses in which legislative instances (committees or the floor) passed the bills and the extent Legislative's participation occurs. It was found that the Executive is the author of most formal policies enacted in the period, but that is expressive intervention of the Legislative, through the presentation and approval of amendments in public policy sector significantly altering the original texts of the proposals submitted, including the Executive policies. The floor of the House of Representatives was the main forum where the changes occurred, mostly promoted by the major parties.