A participação do poder legislativo na elaboração de políticas públicas para o setor agrícola (2003-2010)

Abstract

Resumo: Esta dissertação pretende discutir as ações do Poder Legislativo brasileiro na definição das políticas do setor agrícola/agrário. A pesquisa foi realizada mediante a análise de 330 proposições de lei de autoria do Poder Executivo e do Poder Legislativo, apresentadas entre 2003 e 2010. Por meio de método quantitativo e com ênfase no Legislativo procurou-se analisar a participação dos partidos e dos poderes na autoria das proposições e durante a tramitação dos projetos de lei no Congresso. Analisa por quais instâncias legislativas (comissões ou plenário) passaram os projetos de lei e em que medida houve alteração do Legislativo nessas políticas. Verificou-se que o Executivo é o autor formal da maioria das políticas sancionadas no período, embora o Legislativo também aprove em menor número. O principal achado foi a expressiva intervenção do Poder Legislativo, por meio da apresentação e aprovação de emendas, nas políticas públicas do setor alterando significativamente os textos originais das proposições enviadas, incluindo as políticas do Executivo. O Plenário da Câmara dos Deputados foi a principal instância onde ocorreram as alterações, em sua maioria promovidas pelos grandes partidos.