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    O tribunal do juri como legitimador do poder inquisitorial

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    M 1101.pdf (202.6Kb)
    Date
    2013-07-04
    Author
    Hassumi, Gustavo Seiji Miatelo
    Metadata
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    Subject
    Juri - Brasil
    Direito comparado
    Jurados - Instruções
    Tribunais - Congressos
    Direito penal
    Pena (Direito)
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O Tribunal do Júri possui estreita relação com a noção de democracia. O marco inicial do sistema acusatório traz a Instituição do Júri como um de seus alicerces. Como um dos marcos da Revolução Francesa, o julgamento pelas pessoas do povo rompeu com o antigo regime monárquico, conferindo à sociedade a real possibilidade de participação direta na administração do poder estatal. No entanto, o Tribunal do Júri no Brasil é marcado pela carga inquisitorial, influenciado pelo Código Napoleônico, e recentemente pelo Código Penal fascista. Dessa forma, nossa instituição aparentemente democrática, vem se demonstrando mais um legitimador do poder inquisitorial.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/31010
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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