A transição dos modelos de garantia nos financiamentos imobiliários

Abstract

O presente trabalho procurou analisar o elemento garantia nos financiamentos imobiliários. Verificar como o elemento garantia se projeta no direito à moradia. Observar a importância de corretas políticas publicas habitacionais, de acordo com as prioridades sociais do país. Reflexão sobre o mercado habitacional. Analisar a relação entre garantia e responsabilidade patrimonial. Enfatizar as diferenças existentes entre a hipoteca e a alienação fiduciária. Analisar o desenvolvimento do Sistema Financeiro da Habitação e do Sistema Financeiro Imobiliário. Verificar porque houve a transição da hipoteca para a alienação fiduciária. Caracterizar os riscos e benefícios da utilização da garantia da alienação fiduciária em garantia nos financiamentos imobiliários. Verificar a proteção dos consumidores perante as instituições financeiras. Necessidade de ver o procedimento da execução extrajudicial sob a ótica constitucional. Análise da recepção da jurisprudência ao novo instituto da alienação fiduciária de imóveis.