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dc.contributor.authorPampuch Júnior, Franscisco Wilsonpt_BR
dc.contributor.otherArenhart, Sérgio Cruzpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-04T14:06:36Z
dc.date.available2013-07-04T14:06:36Z
dc.date.issued2013-07-04
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/31000
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho é a análise do instituto da revelia no ordenamento jurídico pátrio, bem como de seus efeitos, tendo como perspectiva os fatores sociais e econômicos característicos do Brasil. Isto é, entender como o legislador dispôs a revelia no Código de Processo Civil de 1973 e como esses dispositivos respondem à atual conjectura social e econômica da população nacional. Objetivo este que procuraremos alcançar através de um estudo dos dispositivos que tratam da revelia no processo civil brasileiro, contrapostos à ordem constitucional pátria. Tal estudo encontra sua justificativa, essencialmente, na peculiaridade no tratamento da matéria no ordenamento pátrio. Independentemente da diversidade de opiniões dos autores brasileiros nos múltiplos aspectos que a revelia abrange, não resta dúvida na doutrina que o legislador de 1973 não se baseou, ao tratar da revelia, em um único ordenamento jurídico estrangeiro, mas sim em várias legislações. O Brasil, entretanto, tem características sociais e culturais peculiares, extremamente contrastantes com as características daqueles países cujos ordenamentos serviram de base à disposição da revelia na lei brasileira. Após o correto desenvolvimento de tais aspectos, fecharemos o estudo voltando um olhar crítico ao instituto da revelia no ordenamento pátrio – sempre à luz da principiologia constitucional – e sugerindo algumas medidas que nos parecem interessantes à evolução das normas sobre a matéria.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectProcesso civil - Brasilpt_BR
dc.subjectRevelia (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.titleA revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973pt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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