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dc.contributor.authorSilva, Gislaine Capera dapt_BR
dc.contributor.otherFachin, Luiz Edson, 1958-pt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-03T16:18:42Z
dc.date.available2013-07-03T16:18:42Z
dc.date.issued2013-07-03
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/30996
dc.description.abstractO presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectDireito de familiapt_BR
dc.subjectPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectAfeto (Psicologia)pt_BR
dc.titleA responsabilidade civil no direito de familiapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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