dc.contributor.author | Silva, Gislaine Capera da | pt_BR |
dc.contributor.other | Fachin, Luiz Edson, 1958- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direito | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-07-03T16:18:42Z | |
dc.date.available | 2013-07-03T16:18:42Z | |
dc.date.issued | 2013-07-03 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/1884/30996 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.subject | Direito de familia | pt_BR |
dc.subject | Pais e filhos (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Paternidade | pt_BR |
dc.subject | Afeto (Psicologia) | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil no direito de familia | pt_BR |
dc.type | Monografia Graduação | pt_BR |