A responsabilidade civil no direito de familia

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Date
2013-07-03Author
Silva, Gislaine Capera da
Metadata
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Responsabilidade (Direito)Dano moral
Direito de familia
Pais e filhos (Direito)
Paternidade
Afeto (Psicologia)
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Monografia GraduaçãoAbstract
O presente trabalho visa abordar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil às relações de família,com um enfoque especial ao caso de abandono afetivo do filho, tema esse que tem sido objeto de discussões doutrinárias e decisões divergentes na jurisprudência brasileira. Para a satisfação deste objeto tratar-se-á,inicialmente,de alguns aspectos básicos da teoria da responsabilidade civil,passando,em seguida, à analise das alterações proporcionadas pela Constituição Federal de 1988 no Direito de Família e os reflexos dessas mudanças na aplicação da responsabilidade civil neste âmbito. Em momentos posterior apresentar-se-ão alguns dos argumentos contrários a esta aplicação e as hipóteses em que se pode verificá-la. Por fim,serão versados os deveres dos pais na criação e educação dos filhos,bem como os danos gerados pelo não cumprimento de tais deveres,culminando com a discussão acerca da possibilidade da ocorrência e dano moral no caso de abandono afetivo do filho, sob a ótica legal,jurisprudencial e doutrinária do tema.
Collections
- Ciências Jurídicas [3224]