O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba

Abstract

A explosão do número de automóveis nas grandes cidades brasileiras associada à exígua mobilidade urbana,por parte das classes subalternas faz com que novas políticas de circulação e de acesso à cidade venham sendo reivindicadas, também pelas classes abastadas,mas ,principalmente,pelo proletariado urbano. Essas reivindicações vêm ganhando maior força,nos últimos anos,devido ao aumento da segregação urbana,que é uma característica inerente ao desenvolvimento das cidades capitalistas ,e que, na fase atual, de financeirização da economia,tornou o bem-estar da população dispensável,em prol da captação de recursos a partir do chamado "marketing urbano". A medida de maior radicalidade, reivindicada atualmente pelos movimentos populares urbanos,no que tange ao acesso à cidade ,é a implantação do programa Tarifa Zero. A partir do estudo de caso de Curitiba,considerada,supostamente,como modelo de sistema eficiente de transporte coletivo,analisa-se a configuração jurídica da prestação e da remuneração do serviço ,tal como ocorre atualmente,bem como as medidas, administrativas e tributárias necessárias para a implantação do programa ,de forma a contemplar o interesse público e os valores inscritos na Constituição Federal . A implantação do programa é apontada, afinal de contas, como uma medida de caráter tático, que visa alcançar seu objetivo maior, o direito à cidade,que apenas será possível a partir da superação da cidade capitalista,e, consequentemente,da segregação e da mercantilização do solo,que são efeitos decorrentes da propriedade privada,garantida e tutelada pelo ordenamento jurídico vigente.