A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar o quão oneroso é o sistema tributário federal brasileiro para o sujeito passivo das relações jurídico tributárias. Primeiramente, demonstrar-se-á que a tributação afeta de maneira mais gravosa a parcela mais carente da população (denotando o caráter regressivo que o sistema brasileiro apresenta). Superada esta etapa, o estudo se direcionará especificamente para determinados tributos. Entendeu-se existir a necessidade de tecer comentários sobre tais tributos, seja pela onerosidade excessiva que trazem consigo, seja pela iniqüidade da sistemática de tributação eleita ou pela sub-aplicação de princípios constitucionais. Neste estudo foram abordados exaustivamente os seguintes tributos: PIS/PASEP, COFINS e Imposto de Renda. Porém, tal fato não exclui a menção de outros tributos da esfera federal.