Nascituro : da personalidade jurídica à reparação de danos

Abstract

Este trabalho pretende ser uma contribuição ao debate acerca da condição jurídica do nascituro - ser humano em estágio embrionário. Primeiramente, propõe-se uma abordagem, acerca das teorias a respeito do início da vida (propostas pela Ciência, Igreja, e Direito), e em seguida, já adentrando na Ciência Jurídica, acerca das teorias que justificam a atribuição da Personalidade Jurídica do Nascituro. Delimitadas estas hipóteses, analisa-se a projeção dos Direitos de Personalidade na esfera do embrião, buscando-se esclarecer, apriori, quais seriam os direitos a ele garantidos expressamente (embora não enumerados) pelo artigo 2°. do Código Civil. Naturalmente, estes direitos podem soírer violações das mais diversas naturezas (o que ocorre com grande frequência). Buscando uma reparação a tais violações, a parte final deste trabalho dedica-se à incidência Responsabilidade Civil configurada em Reparação de Danos ao Nascituro, como materialização de sua tutela. Após uma análise dos aspectos contemporâneos deste instituto, notadarnente a adoção de critérios constitucionais de valoração do dano (tal como a cláusula geral de dignidade humana - art. 1°, III da Constituição Federal), busca-se as formas pelas quais são reparáveis os danos que, com maior frequência, são sofridos pelo nascituro.