O medo do direito

Abstract

Parte-se de uma análise da concepção de Educação nas Constituições brasileiras, especialmente do tratamento dado ao tema pela Constituição de 1988. Tal investigação se dá a partir das idéias de Paulo Freire, que pensou a educação de forma libertadora, crítica e conscientizadora, procura-se, então, defender a utilização da Educação libertadora como guia para uma nova análise constitucional do tema Educação. E a partir de tais marcos teóricos, busca-se uma ligação ao tema Direitos Humanos, com a construção de uma Educação para os Direitos Humanos, a qual tem como principal objetivo a refundação do discurso de tais Direitos desde uma concepção popular, em que o povo assume seu valor para além do sistema vigente (as noções de totalidade e exterioridade apresentadas por Enrique Dussel se fazem presentes). A Educação para os Direitos Humanos é, então, alternativa para se repensar o próprio significado de Educação como direito fundamental e o discurso vigente dos Direitos Humanos. Ainda, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) se apresenta como ferramenta para a implementação destas discussões no Brasil.