Interpretação e aplicação do direito

Abstract

No presente trabalho objetiva-se g=fazer uma breve reflexão acerca das questões da interpretação e da aplicação do Direito,privilegiando a atuação dos juízes,abordando também a figura dos membros das Cortes Constitucionais,em vista de diversos problemas que se colocam ao pensar no tema. Questiona-se: onde está a legitimidade democrática de tais decisões? Focando o aspecto interpretativo das mesmas,dentre os vários que são passíveis de questionamento,buscamos ,mediante uma análise pautada na lógica discursiva peculiar da atividade judicante e nos parâmetros a guiarem tais discursos, abordar um modelo que se pudesse dizer mais fiel aos ditames democráticos. A presente análise, então,divide-se em três momentos principais. No primeiro,aborda-se a questão do discurso,partindo mormente das lições de Klaus Günther e Jürgen Habermas,fazendo-se uma análise, neste tocante, quanto às atividades legislativas e judicante. Em um segundo momento,propõe-se analisar acerca de que atributos deveria possuir uma decisão judicial,para que se pudesse reputar democrática,e fiel aos anseios sociais. Com este fim,tem-se como fio condutor as ideias de Ronald Dworkin. Por fim,na última parte da monografia,após algumas considerações sobre a Jurisdição Constitucional, com base nos conceitos teóricos expostos nos dois primeiros momentos,busca-se analisar acórdão do STF, a fim de comparar a decisão ali tomada com a ideia anteriormente construída de decisão legítima.