A inquisitoriedade do tribunal do júri no Brasil

Abstract

O tema apresentado demanda a análise do funcionamento do tribuna] do júri no direito brasileiro, tendo como enfoque principal o estudo da inquisitoriedade como característica ainda presente no procedimento do júri brasileiro. O trabalho apresenta, inicialmente, uma visão dos sistemas processuais penais, analisando as diferenças entre o sistema processual penal acusatório e o sistema processual penal inquisitório. Os aspectos ressaltados têm por objetivo chegar à premissa de que, neste exato momento histórico, não só o processo penal brasileiro como um todo é regido pelo sistema inquisitório, como principalmente o tribunal do júri também o é. Mesmo com as atuais reformas, neste trabalho demonstradas, o tribunal do júri permanece revestido de caracteres inquisitórios. A escolha do tema partiu de uma inquietação com o fato de que o tribunal do júri é consagrado como instrumento democrático por muitos, mas é necessário mostrar também a outra face, ou melhor dizendo, a verdadeira face do tribunal do júri, com seus erros e acertos, pois só assim, enxergando os erros do tribunal do júri, é possível acertar em futuras modificações acerca deste procedimento. A mais recente modificação legislativa referente ao tribunal do júri, a Lei 11.689/2008 também é analisada. Com a finalidade de esclarecer que, apesar das reformas, aspectos inquisitórios continuam a ser mantidos no júri brasileiro. As distintas consequências que advêm desta constatação, serão também objeto de análise.