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dc.contributor.authorGnoato, Leonardo Fayadpt_BR
dc.contributor.otherKuhlmann, Sylvio Degaspeript_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-03T00:40:27Z
dc.date.available2013-07-03T00:40:27Z
dc.date.issued2013-07-02
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/30933
dc.description.abstractA pessoa,ao oferecer denúncia ou queixa junto ao órgão competente,deverá cumprir uma série de requisitos para transformar sua pretensão judicial em processo. A partir do estudo do direito de ação,passando pelo conhecimento de como o processo se configura,pode-se vislumbrar o que é necessário para a propositura de uma ação jurídica na Justiça Criminal. Portanto,o propositor deve seguir uma determinada ordem processual,atendendo aos pressupostos processuais e às condições da ação ,de forma a obter uma tutela jurídica satisfeita.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectDireito de açãopt_BR
dc.titleRequisitos para a propositura da ação penalpt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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