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dc.contributor.authorLeite, Marina de Mourapt_BR
dc.contributor.otherMalachini, Edson Ribaspt_BR
dc.contributor.otherTalamini, Eduardopt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-03T00:38:54Z
dc.date.available2013-07-03T00:38:54Z
dc.date.issued2013-07-02
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/30932
dc.description.abstractO presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a análise do conceito adotado pelo ordenamento jurídico,um breve retrospecto histórico de seu tratamento no Brasil e seu atual enfoque constitucional. A seguir, foi qualificada a formação da coisa julgada ao final do processo. Quanto à própria questão da revitalização da coisa julgada,apresentou-se tanto a opinião da doutrina contrária quanta aquela favorável a tal possibilidade, posição esta adotada no presente estudo. Posteriormente,delimitou-se que a relativização ocorre frente à coisa julgada que afronta a Constituição,pelo uso das formas legais já previstas para a desconstituição. Subsidiariamente, apresentou-se a teoria da sua quebra pela via atípica,baseada no conflito de valores constitucionais e aplicação do princípio da razoabilidade. Por fim,tratou-se de adequar a quebra da coisa julgada nas investigações de paternidade,definindo-se o seu cabimento e quais as formas processuais apropriadas,abordando as peculiaridades do reconhecimento do direito à filiação e suas disposições no plano civil e constitucionalpt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectPais e filhos (Direito)pt_BR
dc.titleA relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidadept_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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