A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

Abstract

O presente trabalho objetivou esclarecer o tratamento dado à construção da teoria da relativização da coisa julgada,abordando mais especificamente o seu tratamento nas ações de investigação de paternidade. Para tanto, foi necessário desenvolver a visão geral do próprio instituto,incluindo a análise do conceito adotado pelo ordenamento jurídico,um breve retrospecto histórico de seu tratamento no Brasil e seu atual enfoque constitucional. A seguir, foi qualificada a formação da coisa julgada ao final do processo. Quanto à própria questão da revitalização da coisa julgada,apresentou-se tanto a opinião da doutrina contrária quanta aquela favorável a tal possibilidade, posição esta adotada no presente estudo. Posteriormente,delimitou-se que a relativização ocorre frente à coisa julgada que afronta a Constituição,pelo uso das formas legais já previstas para a desconstituição. Subsidiariamente, apresentou-se a teoria da sua quebra pela via atípica,baseada no conflito de valores constitucionais e aplicação do princípio da razoabilidade. Por fim,tratou-se de adequar a quebra da coisa julgada nas investigações de paternidade,definindo-se o seu cabimento e quais as formas processuais apropriadas,abordando as peculiaridades do reconhecimento do direito à filiação e suas disposições no plano civil e constitucional