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    A recepção da greve pelo judiciário após a emenda constitucional n° 45/2004

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    721.pdf (473.9Kb)
    Date
    2013-07-02
    Author
    Giovannetti, Fernando Virmond Portela
    Metadata
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    Subject
    Greves gerais
    Justiça do trabalho
    Direito do trabalho
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente estudo analisa as conseqüências que a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 gerou no movimento grevista. Inicia-se com uma análise do direito de greve e suas principais características, com destaque às formas utilizadas para sua contenção, desde a definição que lhe é dada aos limites e requisitos que lhe são impostos. Na seqüência, é analisada a Emenda 45 e suas principais alterações no tocante a esta matéria, com comparação ao modelo anterior, procurando-se identificar quais os principais pontos de evolução resultantes desta alteração constitucional, bem como o modo como eles deverão influenciar o movimento grevista, ampliando sua liberdade e,conseqüentemente, sua eficácia.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30930
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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