A recepção da greve pelo judiciário após a emenda constitucional n° 45/2004

Abstract

O presente estudo analisa as conseqüências que a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 gerou no movimento grevista. Inicia-se com uma análise do direito de greve e suas principais características, com destaque às formas utilizadas para sua contenção, desde a definição que lhe é dada aos limites e requisitos que lhe são impostos. Na seqüência, é analisada a Emenda 45 e suas principais alterações no tocante a esta matéria, com comparação ao modelo anterior, procurando-se identificar quais os principais pontos de evolução resultantes desta alteração constitucional, bem como o modo como eles deverão influenciar o movimento grevista, ampliando sua liberdade e,conseqüentemente, sua eficácia.