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    Princípio pagador-poluidor - como princípio norteador da cobrana pelo uso dos recursos hídricos

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    744.pdf (437.3Kb)
    Date
    2013-07-02
    Author
    Puchalski, Karen W. Stricker
    Metadata
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    Subject
    Direito ambiental - Brasil
    Princípio da precauô
    xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
    Monografia Graduação
    Abstract
    O presente trabalho objetiva conduzir uma análise detalhada do princípio poluidor-pagador,amplamente consagrado em diversos ordenamentos legais, com o intuito de aclarar sua interpretação de modo que possa ser aplicado uniformemente e,por conseguinte,mais freqüentemente. Este estudo enfoca a análise da doutrina,bem como de alguns artigos,visando ao exame dos aspectos econômicos e jurídicos do PPP,à investigação da relação entre o PPP e outros princípios ambientais,em especial, a responsabilidade civil pó danos ambientais e o chamado "princípio do usuário-pagador", de sua evolução,terminologia e finalidades ,sem deixar de mencionar a importância da adoção de instrumentos econômicos(mormente a cobrança pelo uso da água) para a proteção qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos,a guiar a implementação efetiva do princípio em tela.
    URI
    http://hdl.handle.net/1884/30926
    Collections
    • Ciências Jurídicas [2760]

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