Locação de bens imóveis urbanos na atualidade

Abstract

Considerando-se a grande incidência no Brasil desta modalidade de negócio jurídico, bem como os inúmeros conflitos gerados pela locação, com reflexos no campo jurídico, decidiu-se realizar um estudo do contrato de locação de bens imóveis urbanos. Assim, o presente trabalho teve como objetivo identificar como a locação de imóveis urbanos está inserida no direito brasileiro na atualidade. Para isso, foi primeiramente desenvolvida uma breve análise sobre contrato de locação de coisas, tratando em seguida de forma mais ampla da Lei do Inquilinato, e posteriormente de algumas mudanças trazidas pelo Novo Código Civil. Constatou-se que apesar da Lei do Inquilinato ser uma lei de proteção aos fracos, os impactos que este tratamento desigual gera na economia de mercado são significativos, e merecem uma análise critica por parte dos contratantes e do operador do direito.