Liquidação nas ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos

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Date
2013-07-02Author
Santos Júnior, Rubens dos
Metadata
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Liquidação (Direito comercial)Ação coletiva (Processo civil)
Direito processual coletivo
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise do tema atinente à liquidação na ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos. A metodologia adotada para a confecção do trabalho constituiu na revisão de material bibliográfico pertinente ao assunto. Em principio,realizou-se um breve estudo acerca das ações coletivas para a defesa de direitos individuais homogêneos,com o tratamento de questões relacionadas à legitimação ativa,à coisa julgada e à eficácia da sentença. Em um segundo momento ,passou-se a análise do instituto da "liquidação de sentença" , a fim de investigar sua autonomia,natureza jurídica e espécies, à luz da sistemática estabelecida no Código de Processo Civil,observando-se inclusive as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/2005 ,sem olvidar de questões prévias referentes à liquidação nas ações coletivas,como o estudo da sentença coletiva e da possibilidade de liquidação de obrigação contida em Termo de Ajustamento de Conduta. Em seguida,tratou-se,em capítulos próprios,das duas espécies de liquidação ligadas à matéria. Assim,dedicamos um capítulo exclusivo para as chamadas liquidações individuais ,e outro para a liquidação coletiva.
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- Ciências Jurídicas [3224]