A inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise e a reflexão sobre a técnica da substituição tributária progressiva. Portanto,após uma exposição acerca da relação jurídica tributária em si e da sujeição passiva- o que se faz imprescindível para a compreensão do tema principal-busca-se expor o motivo pelo qual foi implementada a referida técnica em território brasileiro,a sua incorporação e aprimoramento legal,bem como as consequências de sua utilização para as pessoas por elas atingidas. Ressalta-se que,embora a substituição tributária progressiva tenha sido recepcionada através da emenda constitucional n. º 3/93,em nossa Magna Carta, mais especificamente em seu artigo 150, § 7 º ,muitos doutrinadores entendem que ela seria inconstitucional, por violar alguns princípios constitucionais relevantes,e, consequentemente, não respeitar as garantias e direitos dos cidadãos. Face essa polêmica criada ao redor da técnica em questão,visa-se fazer um estudo crítico,apresentando os motivos mais ponderantes pelos quais os doutrinadores têm defendido tal posição.