A guarda à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O tema da "Guarda à luz do princípio do melhor interesse" tem como ponto de partida os diversos modelos familiares e de diversidade social e busca, neste contexto, a compreensão do que seria o melhor interesse da criança e do adolescente por meio da análise de certos critérios. Analisa a guarda de fato, a guarda extraconjugal e as famílias reconstituídas reconhecendo as famílias afetivas, enquanto na análise da guarda comum e conjunta declara a interfungibilidade dos papéis. Discorre sobre a cisão da guarda e sobre as famílias monoparentais observando o princípio do melhor interesse para a fixação do guardião, conforme critérios éticos a serem observados no caso concreto. Enfim, trata dos inúmeros modelos de família, concluindo que a guarda deve ser exercida e fixada sempre de acordo com o que seja o melhor para a criança e para o adolescente, ou seja, que se observe prioritariamente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária desses, conforme disposição constitucional.