O imposto de renda dos expatriados

Abstract

O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza é um tributo federal que incide sobre os rendimentos auferidos pelas pessoas físicas e jurídicas. Dotado de características económicas e sociais, esse imposto garante ao Estado uma importante fonte de receitas, assim como garante aos contribuintes uma tributação mais justa, aplicada com base nas características pessoas dos contribuintes. Os expatriados residentes no Brasil serão alcançados pelo Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza em operações nas quais sejam verificados rendimentos tanto no país quanto no exterior. Os expatriados não-residentes, por sua vez, serão tributados quando os seus rendimentos forem auferidos no Brasil. Esse imposto, com base nos princípios constitucionais tributários, determina que as pessoas com maiores rendimentos, contribuam com maiores valores.