A eficácia da função social nos contornos do uso do bem produtivo natural

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Date
2013-07-02Author
Cordeiro, Lincoln Roberto Nobrega
Metadata
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Direito de propriedadeDireito agrario
Propriedade
Sociologia rural
Propriedade rural
Direito comparado
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-type
Monografia GraduaçãoAbstract
O conceito liberal moderno de propriedade privada, com seu domínio absoluto, passou a ser relativizado com a ingerência conceitual do princípio da função social. Nos contornos da aplicação do princípio verifica-se, em diversos momentos, uma interpretação valorativa que apenas harmoniza uma
propriedade excludente dentro de uma realidade social de transformações que visam o bem comum. Desta maneira ocorre com a doutrina cristã- social da Igreja Católica, como mero limite administrativo, e posteriormente com Weimar, que ao afirmar a obrigação proprietária, mantendo o instituo incólume, não atende aos anseios sócio-culturais latino-americanos. Nesta perspectiva observa-se a realidade brasileira e a mexicana, diferenciando a cultura do capitalismo, sob o prisma da interpretação oriunda desta sistemática, e a forma de estruturar a norma jurídica proprietária no México, em que se alcança um atendimento de direitos coletivos de acesso ao uso da terra. A terra que possui uma função distinta do absolutismo proprietário.
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- Ciências Jurídicas [3224]