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dc.contributor.authorCastagin, Bruno Menezes Fernandes Cairespt_BR
dc.contributor.otherSzaniawski, Elimarpt_BR
dc.contributor.otherUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Direitopt_BR
dc.date.accessioned2013-07-02T13:11:17Z
dc.date.available2013-07-02T13:11:17Z
dc.date.issued2013-07-02
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1884/30831
dc.description.abstractÉ notório o desenvolvimento pelo qual a responsabilidade civil no Brasil tem experimentado, em especial no que diz respeito ao domínio da reparação dos danos morais, mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este trabalho procura apresentar os argumentos da corrente doutrinária e jurisprudencial que pugna pela aplicação de um caráter punitivo à reparação por danos morais no direito brasileiro, semelhantemente à indenização punitiva (punitivo damages) do direito norte-americano, bem como as mais importantes críticas doutrinárias que têm sido levantadas contra este posicionamento, que demonstram a fecundidade do debate que se tem travado a respeito do tema. Para tanto, mostra-se previamente que a responsabilidade civil deve hodiemamente ser compreendida nos quadros de uma metodologia civil-constitucional, bem como a evolução pela qual passou a reparação do dano moral em nosso país. Ademais, são feitas referências ao instituto dos punitiva damages, em sua faceta norte-americana, apresentando-se seus principais contornos e a função que o mesmo possui no domínio da família de direitos da common law.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectResponsabilidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDanos (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito civilpt_BR
dc.titleDano moral e função punitivapt_BR
dc.typeMonografia Graduaçãopt_BR


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