Dano moral e função punitiva

Abstract

É notório o desenvolvimento pelo qual a responsabilidade civil no Brasil tem experimentado, em especial no que diz respeito ao domínio da reparação dos danos morais, mormente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Este trabalho procura apresentar os argumentos da corrente doutrinária e jurisprudencial que pugna pela aplicação de um caráter punitivo à reparação por danos morais no direito brasileiro, semelhantemente à indenização punitiva (punitivo damages) do direito norte-americano, bem como as mais importantes críticas doutrinárias que têm sido levantadas contra este posicionamento, que demonstram a fecundidade do debate que se tem travado a respeito do tema. Para tanto, mostra-se previamente que a responsabilidade civil deve hodiemamente ser compreendida nos quadros de uma metodologia civil-constitucional, bem como a evolução pela qual passou a reparação do dano moral em nosso país. Ademais, são feitas referências ao instituto dos punitiva damages, em sua faceta norte-americana, apresentando-se seus principais contornos e a função que o mesmo possui no domínio da família de direitos da common law.