Poder parental e guarda compartilhada no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa o modelo de atribuição de guarda de filhos denominados ]] guarda compartilhada. A partir do estudo do instituto do poder parental e das modificações nele ocorridas a partir do advento da Constituição Federal de 1988- e das legislações infraconstitucionais elaboradas a partir dos novos princípios com ela emergidos- procura-se verificar a possibilidade de implantação desse novo regime de guarda, bem como as conseqüências daí advindas para todos os envolvidos , quais sejam, pais e filhos. A partir da análise de princípios reitores, tais como o supremo interesse do menor e a igualdade entre homem e mulher dentro da instituição familiar, analisa-se as vantagens e desvantagens da implantação do modelo de guarda compartilhada em relação à então predominante guarda unilateral.